Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a AMORIM PB CONSULTING, LDA. recolhe, utiliza, conserva, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores do website www.amorimpbconsulting.pt, bem como os dados enviados através dos respetivos formulários, por email, telefone ou WhatsApp.

A AMORIM PB CONSULTING, LDA. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade antes da utilização do website ou do envio de dados pessoais.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

AMORIM PB CONSULTING, LDA.
Rua Manuel Correia Ramalho, n.º 5, 4.º esquerdo
2070-095 Cartaxo
Santarém, Portugal
NIPC: 518075915
Email: geral@amorimpbconsulting.pt
Telefone: +351 966 508 547

Doravante designada por AMORIM PB CONSULTING.

3. Conceitos principais

Para efeitos desta Política de Privacidade, entende-se por:

Dados pessoais: qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo o nome, contactos, morada, número de identificação fiscal, dados profissionais, informações constantes de documentos ou outros elementos que permitam identificar uma pessoa.

Tratamento: qualquer operação realizada sobre dados pessoais, nomeadamente a recolha, registo, organização, consulta, utilização, transmissão, conservação ou eliminação.

Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.

Cookies: pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação num website, utilizados para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências ou recolher informação estatística, consoante o tipo de cookie.

4. Dados pessoais que poderão ser recolhidos

A AMORIM PB CONSULTING poderá recolher as seguintes categorias de dados:

Nome;
Email;
Número de telefone;
Empresa ou entidade representada;
Número de identificação fiscal;
Morada e dados de faturação;
Assunto e conteúdo das mensagens enviadas;
Informações necessárias à prestação dos serviços solicitados;
Dados constantes de faturas, recibos ou outros documentos enviados;
Ficheiros anexados através dos formulários do website ou enviados por email;
Informações transmitidas através do WhatsApp;
Dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, sistema operativo, dispositivo utilizado, páginas consultadas, data, hora e duração da visita;
Outras informações que o utilizador decida fornecer voluntariamente.

O utilizador não deverá enviar dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade pretendida, especialmente dados sensíveis ou documentos que contenham informação de terceiros não relacionada com o pedido.

Quando forem enviados dados pessoais de outras pessoas, o utilizador deverá garantir que possui legitimidade para os facultar e que informou os respetivos titulares.

5. Formas de recolha dos dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos através de:

Formulários de contacto existentes no website;
Formulários de pedido de informações ou de serviços;
Formulários destinados ao envio de faturas ou documentos;
Comunicações enviadas por email;
Contactos realizados por telefone;
Mensagens enviadas através do WhatsApp;
Relações contratuais ou pré-contratuais;
Interações profissionais ou comerciais;
Cookies e tecnologias semelhantes;
Registos técnicos gerados automaticamente durante a utilização do website.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos;
Analisar solicitações apresentadas pelos utilizadores;
Preparar propostas comerciais e prestar os serviços solicitados;
Dar seguimento a relações pré-contratuais e contratuais;
Receber, consultar, organizar e encaminhar faturas ou outros documentos enviados pelo utilizador;
Contactar clientes, fornecedores, parceiros ou potenciais clientes;
Gerir a relação comercial e administrativa;
Emitir documentos contabilísticos e assegurar o cumprimento de obrigações fiscais;
Processar pagamentos e acompanhar valores em dívida;
Tratar reclamações ou pedidos de apoio;
Enviar comunicações relacionadas com serviços solicitados ou contratados;
Enviar comunicações de marketing, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
Melhorar o funcionamento, desempenho e segurança do website;
Prevenir utilizações abusivas, incidentes de segurança ou fraude;
Cumprir obrigações legais, regulamentares ou judiciais;
Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Os dados recolhidos não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.

7. Fundamentos legais do tratamento

Consoante a finalidade, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se:

No consentimento do titular dos dados;
Na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
Na execução de um contrato;
No cumprimento de obrigações legais da AMORIM PB CONSULTING;
Na prossecução de interesses legítimos da empresa, designadamente na gestão da relação com clientes, segurança do website e melhoria dos serviços;
Na declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

O consentimento constitui apenas um dos possíveis fundamentos legais para o tratamento. Quando o tratamento for necessário para responder a um pedido, executar um contrato ou cumprir uma obrigação legal, não dependerá exclusivamente do consentimento do titular.

Quando o tratamento tiver por fundamento o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

8. Envio de faturas e documentos

O website poderá permitir o envio de faturas ou de outros documentos através de formulário, email ou WhatsApp.

Os documentos recebidos serão utilizados exclusivamente para:

Identificar e analisar o pedido do utilizador;
Prestar o serviço solicitado;
Proceder ao tratamento administrativo adequado;
Cumprir obrigações contratuais, fiscais ou legais;
Contactar o remetente quando sejam necessários esclarecimentos.

O utilizador deve verificar se os ficheiros enviados são os corretos e evitar incluir informação excessiva, desnecessária ou não relacionada com o serviço solicitado.

O envio de documentos através do WhatsApp está igualmente sujeito às condições e à política de privacidade da entidade responsável por esse serviço.

9. Comunicações por WhatsApp

Quando o utilizador optar por contactar a AMORIM PB CONSULTING através do WhatsApp, poderão ser tratados o número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens, ficheiros enviados e demais informações disponibilizadas pelo utilizador.

A utilização do WhatsApp é facultativa. O utilizador poderá optar pelo contacto através do email geral@amorimpbconsulting.pt.

O WhatsApp é um serviço externo, pelo que o tratamento efetuado pela respetiva entidade responsável está sujeito à sua própria política de privacidade. A utilização deste serviço poderá envolver o tratamento ou armazenamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com as regras aplicáveis ao fornecedor.

10. Comunicações de marketing

A AMORIM PB CONSULTING apenas enviará newsletters, campanhas ou comunicações promocionais quando exista um fundamento legal adequado, nomeadamente o consentimento do destinatário.

O titular poderá retirar o seu consentimento ou solicitar a cessação destas comunicações a qualquer momento, através das instruções presentes nas mensagens ou enviando um pedido para:

geral@amorimpbconsulting.pt

A retirada do consentimento para comunicações promocionais não afeta o envio de mensagens necessárias à execução de serviços ou ao cumprimento de obrigações contratuais.

11. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.

Os prazos poderão variar consoante a natureza da informação:

Os pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário à respetiva resposta e acompanhamento;
Os dados relacionados com propostas ou diligências pré-contratuais serão conservados enquanto existir possibilidade de concretização do serviço ou necessidade de comprovar as comunicações realizadas;
Os dados de clientes, faturas e documentos contabilísticos serão conservados durante os prazos legalmente exigidos;
Os documentos enviados para prestação de um serviço serão conservados durante a execução desse serviço e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos;
Os dados utilizados para marketing serão conservados até à retirada do consentimento, oposição do titular ou quando deixarem de ser necessários;
Os registos técnicos e de segurança serão conservados pelo período necessário à proteção e manutenção do website.

Terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando a sua conservação seja exigida por lei.

12. Partilha de dados com terceiros

A AMORIM PB CONSULTING poderá partilhar dados pessoais com entidades que prestem serviços necessários à sua atividade, designadamente:

Prestadores de alojamento e manutenção do website;
Fornecedores de serviços de email e comunicações;
Prestadores de serviços informáticos;
Plataformas de envio e armazenamento de ficheiros;
Prestadores de serviços administrativos, contabilísticos, jurídicos ou financeiros;
Operadores de telecomunicações;
Entidades bancárias ou prestadores de serviços de pagamento;
Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas receberão os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e estarão sujeitas a deveres de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

A AMORIM PB CONSULTING não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores.

13. Transferências internacionais de dados

Sempre que a utilização de determinados fornecedores implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a AMORIM PB CONSULTING procurará assegurar que essa transferência é realizada ao abrigo de um mecanismo legalmente válido, nomeadamente:

Uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
Outras garantias previstas no RGPD.

A utilização voluntária de plataformas externas, como o WhatsApp ou determinadas redes sociais, poderá envolver transferências internacionais realizadas de acordo com as políticas dos respetivos fornecedores.

14. Segurança e confidencialidade

A AMORIM PB CONSULTING adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;
Perda, alteração ou destruição;
Divulgação indevida;
Tratamento ilícito;
Utilização abusiva ou fraudulenta.

Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, palavras-passe, certificados de segurança, cópias de segurança, atualizações de software, proteção do alojamento e limitação do acesso aos dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico consegue garantir segurança absoluta. O utilizador deverá igualmente proteger os seus dispositivos, contas e credenciais de acesso.

15. Cookies

O website poderá utilizar:

Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento, segurança e disponibilização das funcionalidades do website.

Cookies de preferências: permitem guardar determinadas escolhas do utilizador.

Cookies estatísticos ou analíticos: ajudam a compreender a utilização do website e a melhorar o seu desempenho.

Cookies de marketing ou de serviços externos: poderão ser utilizados para apresentar conteúdos externos, integrar redes sociais ou medir campanhas.

Os cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar os cookies através do mecanismo disponibilizado no website e das definições do seu navegador. A recusa de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades, mas não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais.

16. Ligações, redes sociais e serviços externos

O website poderá conter ligações para redes sociais, plataformas de comunicação, mapas, vídeos ou outros serviços externos.

Ao utilizar essas ligações, o utilizador passa a estar sujeito às condições e políticas de privacidade das respetivas entidades. A AMORIM PB CONSULTING não controla nem é responsável pelo tratamento de dados efetuado por websites ou serviços externos.

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas antes da utilização desses serviços.

17. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento;
Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos;
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas na lei, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos.

18. Exercício dos direitos

Os pedidos relacionados com dados pessoais poderão ser enviados para:

Por email: geral@amorimpbconsulting.pt

Por correio:
AMORIM PB CONSULTING, LDA.
Rua Manuel Correia Ramalho, n.º 5, 4.º esquerdo
2070-095 Cartaxo
Santarém, Portugal

O pedido deverá indicar claramente o direito que se pretende exercer. Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar o acesso indevido a dados pessoais.

19. Reclamações à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

A CNPD confirma estes contactos e esclarece que o consentimento é apenas um dos fundamentos possíveis para o tratamento de dados pessoais. Consultar informação oficial da CNPD.

20. Alterações à Política de Privacidade

A AMORIM PB CONSULTING poderá atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, técnicas, operacionais ou relativas aos serviços disponibilizados.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: julho de 2026.